Política de Privacidade e Proteção de Dados

Barcia & Wilhelm Advocacia

Última atualização: 16 de setembro de 2026

A Barcia & Wilhelm Advocacia respeita a privacidade e a proteção dos dados pessoais de clientes, potenciais clientes, representantes de empresas, partes, testemunhas, profissionais, fornecedores, visitantes do site e demais pessoas com as quais se relaciona.

Esta Política explica, de forma clara, como coletamos, utilizamos, armazenamos, compartilhamos e protegemos dados pessoais no exercício da advocacia, no atendimento ao público, na administração do escritório e na operação de nossos canais digitais.

O tratamento de informações relacionadas a serviços jurídicos também observa o sigilo profissional e os deveres éticos próprios da advocacia.

1. Identificação do controlador

Para os tratamentos em que determina as finalidades e os meios utilizados, o controlador é:

Razão social: BARCIA & WILHELM ADVOCACIA
CNPJ: 65.008.491/0001-62
Endereço: Rua XV de Novembro, 1336 – Sala 73, Edifício Brasília, Blumenau/SC - 89010-903
E-mail para privacidade e proteção de dados: privacidade@barciaw.adv.br 
Telefone/WhatsApp: (47) 98449-6151 ou (47) 99916-8605

Em determinadas atividades, o escritório poderá atuar como operador, tratando dados pessoais conforme as instruções de um cliente que ocupe a posição de controlador. Nesses casos, as responsabilidades serão definidas pela legislação e pelo contrato aplicável.

2. A quem esta Política se aplica

Esta Política se aplica aos dados pessoais tratados pelo escritório por meio:

  • do site www.barciawilhelm.adv.br e bwconnect.app.br;
  • de formulários, e-mails, telefone, WhatsApp e atendimento presencial;
  • do aplicativo BW Connect ou portal, quando utilizado no relacionamento com clientes;
  • da contratação, execução e encerramento de serviços jurídicos;
  • de processos judiciais, administrativos e arbitrais, negociações e procedimentos extrajudiciais;
  • do relacionamento com fornecedores, parceiros, correspondentes, candidatos a vagas e profissionais; e
  • das atividades administrativas, financeiras, contábeis, institucionais e de segurança do escritório.

3. Quais dados pessoais podemos tratar

Os dados tratados variam conforme a relação mantida com o titular e podem incluir:

3.1 Dados cadastrais e de contato

Nome, CPF, RG, data de nascimento, estado civil, profissão, endereço, telefone, e-mail, assinatura e dados de representantes, procuradores ou responsáveis legais.

3.2 Dados relacionados à prestação dos serviços jurídicos

Informações contratuais, profissionais, trabalhistas, previdenciárias, patrimoniais, societárias, fiscais, familiares, acadêmicas e outras necessárias à análise, orientação ou defesa de direitos.

3.3 Dados processuais e probatórios

Documentos, declarações, comunicações, imagens, áudios, vídeos, registros eletrônicos e informações constantes de processos judiciais, administrativos, arbitrais ou procedimentos extrajudiciais. Esses dados podem se referir a clientes e também a partes contrárias, testemunhas, peritos, representantes e terceiros.

3.4 Dados financeiros

Dados bancários e de pagamento, informações de faturamento, honorários, reembolsos, inadimplência e documentos fiscais.

3.5 Dados pessoais sensíveis

Quando necessários ao caso ou exigidos por lei, podem ser tratados dados sobre saúde, deficiência, origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação sindical, vida sexual, dados genéticos ou biométricos e outras informações classificadas como sensíveis pela legislação.

3.6 Dados de navegação e uso de sistemas

Endereço IP, data e hora de acesso, tipo de dispositivo e navegador, páginas acessadas, registros de autenticação, logs de segurança e preferências de cookies, conforme as funcionalidades efetivamente utilizadas no site e nos sistemas do escritório.

O escritório procura limitar a coleta ao que seja adequado, pertinente e necessário para cada finalidade.

4. Como os dados são obtidos

Os dados podem ser obtidos:

  • diretamente do titular ou de seu representante;
  • do cliente contratante, inclusive quando as informações dizem respeito a empregados, sócios, dependentes, partes ou terceiros;
  • de processos, cartórios, tribunais, órgãos públicos e bases oficiais ou legitimamente acessíveis;
  • de partes, testemunhas, peritos, correspondentes, parceiros e outros participantes de uma demanda;
  • de fornecedores de serviços e sistemas utilizados pelo escritório; e
  • automaticamente, durante o uso do site, portal ou aplicativo, por meio de registros técnicos e cookies.

Quando um cliente fornecer dados pessoais de terceiros, deverá fazê-lo de forma lícita e compatível com a finalidade da prestação jurídica.

5. Para quais finalidades tratamos os dados

Podemos tratar dados pessoais para:

  • responder contatos, avaliar demandas e elaborar propostas;
  • verificar conflitos de interesses e cumprir deveres éticos profissionais;
  • cadastrar clientes e formalizar contratos, procurações e outros documentos;
  • prestar consultoria, assessoria e representação jurídica;
  • elaborar peças, pareceres, contratos, relatórios e estratégias jurídicas;
  • atuar em processos judiciais, administrativos, arbitrais e procedimentos extrajudiciais;
  • realizar audiências, perícias, diligências, negociações e acordos;
  • administrar o relacionamento com clientes por meio do BW Connect e de outros canais;
  • emitir cobranças e documentos fiscais, receber pagamentos e manter registros contábeis;
  • cumprir obrigações legais, regulatórias, éticas e determinações de autoridades competentes;
  • prevenir fraudes, proteger direitos, preservar provas e garantir a segurança dos ambientes físicos e digitais;
  • selecionar e contratar profissionais e fornecedores;
  • enviar comunicações institucionais ou informativas, respeitadas as escolhas do destinatário e a legislação aplicável; e
  • exercer ou defender direitos do escritório, de clientes ou de terceiros.

6. Bases legais utilizadas

Conforme o contexto, o tratamento poderá se apoiar em uma ou mais hipóteses previstas na Lei nº 13.709/2018 (LGPD), especialmente:

  • execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato;
  • cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
  • exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral;
  • legítimo interesse, mediante avaliação da finalidade, necessidade e impacto aos direitos do titular;
  • proteção da vida ou da incolumidade física;
  • proteção do crédito;
  • consentimento, quando essa for a hipótese adequada; e
  • prevenção à fraude e segurança do titular, quando aplicável a dados sensíveis.

Para dados pessoais sensíveis, serão utilizadas apenas as hipóteses autorizadas pelo artigo 11 da LGPD. O consentimento não é a única base legal utilizada e sua revogação não afeta tratamentos realizados com fundamento em outra hipótese legítima.

7. Dados de crianças e adolescentes

O escritório poderá tratar dados de crianças e adolescentes quando isso for necessário à prestação jurídica, ao cumprimento de obrigações legais ou ao exercício regular de direitos, sempre observando o seu melhor interesse e as salvaguardas adequadas.

Quando o consentimento for a base legal aplicável ao tratamento de dados de crianças, ele será solicitado de forma específica e destacada a pelo menos um dos pais ou ao responsável legal, ressalvadas as hipóteses permitidas pela legislação.

8. Compartilhamento de dados pessoais

Os dados poderão ser compartilhados, de forma compatível com a finalidade e no limite necessário, com:

  • tribunais, cartórios, órgãos públicos, autoridades e entidades de classe;
  • clientes, partes, advogados, correspondentes, peritos, assistentes técnicos, mediadores, árbitros, testemunhas e demais participantes de uma demanda;
  • fornecedores de hospedagem, armazenamento em nuvem, e-mail, comunicação, assinatura eletrônica, gestão de processos, segurança da informação, suporte e tecnologia;
  • prestadores de serviços bancários, financeiros, contábeis, fiscais, administrativos e de cobrança;
  • seguradoras, auditores e consultores profissionais; e
  • terceiros envolvidos em reorganização societária, sucessão ou operação semelhante, observados os deveres de confidencialidade e a legislação.

O escritório não comercializa dados pessoais. Sempre que cabível, exige de fornecedores e parceiros compromissos de confidencialidade, segurança e proteção de dados.

9. Transferência internacional de dados

Alguns fornecedores de tecnologia podem armazenar ou processar dados em outros países. Quando houver transferência internacional, o escritório adotará um dos mecanismos admitidos pela LGPD e pela regulamentação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), além de medidas contratuais e de segurança compatíveis com os riscos envolvidos.

10. Armazenamento e prazo de retenção

Os dados podem ser armazenados em arquivos físicos e em ambientes eletrônicos próprios ou de fornecedores contratados.

Eles serão mantidos pelo tempo necessário para cumprir as finalidades informadas e os deveres legais, regulatórios, contratuais e ético-profissionais, bem como para o exercício regular de direitos e a preservação de provas. Os prazos variam conforme a natureza do documento, da relação jurídica e do processo envolvido.

Encerrada a finalidade e inexistindo fundamento para conservação, os dados serão eliminados ou anonimizados de forma segura. A LGPD permite a conservação em situações específicas, inclusive para cumprimento de obrigação legal ou regulatória, estudo por órgão de pesquisa, transferência lícita a terceiro e uso exclusivo do controlador mediante anonimização.

11. Segurança e incidentes

O escritório adota medidas técnicas, administrativas e organizacionais razoáveis para proteger os dados contra acessos não autorizados e situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou divulgação. Essas medidas podem incluir controle de acesso, autenticação, cópias de segurança, atualização de sistemas, gestão de fornecedores, orientação da equipe e deveres de confidencialidade.

Nenhum ambiente é absolutamente imune a riscos. Caso ocorra incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante, o escritório adotará as providências cabíveis e realizará as comunicações exigidas pela legislação e pela regulamentação da ANPD.

12. Sigilo profissional e informações de terceiros

As informações recebidas no contexto da advocacia são tratadas de acordo com o dever de sigilo profissional. O acesso é limitado às pessoas que necessitam das informações para executar suas atividades, observadas as obrigações legais e éticas aplicáveis.

O exercício dos direitos previstos na LGPD não autoriza o acesso a dados de terceiros, informações protegidas por sigilo profissional, estratégia jurídica, segredo comercial ou documentos cuja disponibilização seja restringida por lei ou por decisão de autoridade competente.

13. Direitos do titular

Nos termos da LGPD, o titular poderá solicitar, quando aplicável:

  • confirmação da existência de tratamento;
  • acesso aos dados pessoais;
  • correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
  • anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade;
  • portabilidade, observada a regulamentação e resguardados os segredos comercial e industrial;
  • eliminação dos dados tratados com consentimento, ressalvadas as hipóteses legais de conservação;
  • informação sobre entidades públicas e privadas com as quais houve compartilhamento;
  • informação sobre a possibilidade de não consentir e as consequências da negativa;
  • revogação do consentimento;
  • oposição a tratamento realizado com fundamento em hipótese diversa do consentimento, em caso de descumprimento da LGPD;
  • revisão de decisão tomada unicamente com base em tratamento automatizado que afete seus interesses e informações sobre os critérios utilizados, quando aplicável; e
  • petição perante a ANPD e defesa de seus direitos perante órgãos de proteção do consumidor ou o Poder Judiciário.

Para proteger o titular e evitar fraudes, poderemos solicitar informações adicionais para confirmar a identidade e a legitimidade do pedido. A resposta observará os prazos legais e poderá ser limitada quando houver fundamento jurídico, dever de sigilo, proteção de direitos de terceiros ou necessidade de conservação dos dados.

14. Canal de privacidade e encarregado

Solicitações, dúvidas ou reclamações relacionadas a dados pessoais podem ser enviadas para:

Canal e-mail: privacidade@barciaw.adv.br 
Responsável/Encarregado: BRUNA BARCIA DA SILVA
Endereço postal: Rua XV de Novembro, 1336 – Sala 73, Edifício Brasília, Blumenau/SC - 89010-903

Caso o escritório esteja dispensado da indicação formal de encarregado nos termos da regulamentação aplicável aos agentes de tratamento de pequeno porte, este canal permanecerá disponível para comunicação com os titulares e com a ANPD.

15. Cookies e tecnologias semelhantes

Cookies são pequenos arquivos armazenados no dispositivo do visitante. O site poderá utilizar:

  • cookies estritamente necessários, essenciais ao funcionamento, à segurança e à manutenção da sessão;
  • cookies de preferências, que memorizam escolhas do visitante;
  • cookies analíticos, usados para compreender a utilização do site e melhorar sua navegação; e
  • cookies de publicidade, caso sejam efetivamente utilizados para medir campanhas ou oferecer conteúdo personalizado.

Cookies não essenciais somente deverão ser ativados após a escolha do visitante no painel de consentimento. O visitante poderá revisar ou retirar sua autorização a qualquer momento por meio das configurações do navegador, embora o bloqueio de cookies necessários possa prejudicar algumas funcionalidades.

16. Links e serviços de terceiros

O site poderá conter links para páginas ou serviços de terceiros, como WhatsApp, redes sociais, mapas, plataformas de reunião e sistemas de autenticação. O tratamento realizado diretamente por esses terceiros é regido pelas respectivas políticas de privacidade. Recomendamos que o titular as consulte antes de fornecer seus dados.

17. Comunicações e marketing

O escritório poderá enviar comunicações relacionadas à contratação, ao andamento de serviços, a eventos, artigos e conteúdos jurídicos. O destinatário poderá solicitar o cancelamento de mensagens promocionais pelo mecanismo disponibilizado na própria mensagem ou pelo canal de privacidade. Comunicações necessárias à execução dos serviços ou ao cumprimento de obrigações poderão continuar sendo enviadas.

18. Atualizações desta Política

Esta Política poderá ser atualizada para refletir mudanças legais, regulatórias, tecnológicas ou operacionais. A versão vigente e sua data de atualização serão mantidas nesta página. Alterações relevantes poderão ser comunicadas pelos canais disponíveis, quando apropriado.

19. Legislação aplicável

Esta Política será interpretada de acordo com a legislação brasileira, especialmente a Lei nº 13.709/2018 (LGPD), sem prejuízo das normas éticas e profissionais aplicáveis à advocacia.

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